A Loja Online da GLOBALEDA é um serviço fornecido pela Globaleda – Telecomunicações e Sistemas de Informação, S.A., com sede na R. Eng. José Cordeiro 6, 9504-535 – Ponta Delgada e com o número fiscal 512046468.
REGISTO
Os presentes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da Loja Online (“Serviço”).
A Globaleda reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento, a apresentação e configuração do Serviço, assim como os serviços e as condições requeridas para a sua utilização. As alterações efetuadas no Serviço poderão ser consultadas em 
www.lojaglobaleda.pt.
Para realizar compras na Loja Online ou simplesmente para pesquisar a nossa oferta de serviços e produtos não é necessário realizar qualquer registo de utilizador.
PRODUTOS E PREÇOS
Os preços mencionados na Loja Online da GLOBALEDA estão disponíveis para consulta com IVA à taxa legal em vigor.
A oferta apresentada na Loja Online da GLOBALEDA está limitada ao stock existente.
A GLOBALEDA reserva-se ao direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.
1. A GLOBALEDA faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá, logo que possível, à sua correção.
2. A GLOBALEDA não pode ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à sua vontade.
3. Os preços e especificações dos produtos contidos neste site estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
4. Sempre que aplicável, os preços apresentados incluem a compensação equitativa ao abrigo da Lei n.º 49/2015 de 5 de junho.
CONDIÇÕES DE COMPRA
No carrinho de compras existe um espaço destinado à introdução de códigos de desconto. Estes códigos são distribuídos no âmbito de campanhas realizadas pela GLOBALEDA e obedecem às condições definidas na campanha. Os códigos acumulam com as promoções em vigor no momento da sua utilização. A utilização dos códigos é válida se o valor do mesmo for inferior ao valor do produto sobre o qual pretende aplicar o desconto, mas não é restituído o valor remanescente.
No âmbito de uma encomenda na Loja Online é dado ao cliente a possibilidade de fornecer dados alternativos para efeitos da entrega da própria encomenda. A alteração dos dados pessoais no processo de compra da Loja Online serão, unicamente, utilizados para efeitos de entrega da encomenda, sendo da responsabilidade do cliente o seu fornecimento ou alteração.
PORTES DE ENVIO e PRAZOS
Não se aplicam portes de envio para entregas/recolha em Loja. Para os restantes envios podem aplicar-se custos de envio por cada encomenda, que serão informados antes do pagamento final.
Os prazos de entrega poderão variar consoante o destino/morada do cliente ou em caso de rotura de stock dos produtos encomendados.
ENTREGAS
Se pretender alterar a data de entrega após concluir a compra, deve fazê-lo com 2 dias úteis de antecedência em relação à data inicialmente escolhida, através do nosso telefone 296202522.
Caso não se encontre na morada indicada no ato de entrega, ou na impossibilidade de cumprimento do horário do estafeta, será contactado para novo agendamento.
Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
Numa Loja GLOBALEDA, a encomenda apenas poderá ser levantada pelo cliente identificado pelo campo Nome para entrega no momento da submissão da encomenda na loja online. Caso a encomenda seja levantada por um terceiro, a encomenda apenas poderá ser levantada caso exista o devido consentimento. Para este efeito deve ser preenchida e entregue na loja uma declaração/procuração para o efeito. Serão ainda solicitados documentos de identificação para a entrega da encomenda.
MEIO DE PAGAMENTO
Paypal – A encomenda pode ser paga a partir da sua conta Paypal.
Cartão de crédito (Brevemente) - A encomenda pode ser paga a partir de Cartão de Crédito de uma forma segura graças ao serviço 3D-Secure e com encriptação de dados (UNICRE). A Loja Online da Globaleda não irá guardar os dados do cartão que utilizar nesta encomenda.
MB WAY (Brevemente) - É permitido também o pagamento da encomenda a partir de MB WAY. Para o efeito, deverá ser colocado o número de telemóvel associado à sua conta MB WAY e confirmar o valor a partir do dispositivo. Em caso de não cumprimento da obrigação de pagamento do equipamento adquirido ao abrigo das presentes condições, a Globaleda reserva-se o direito a resolver o contrato de compra e venda de equipamento e, adicionalmente, nos casos em que o mesmo já se encontre na posse do Cliente, a proceder ao seu bloqueio.
Pagamento de Serviços Multibanco (Brevemente) – Opção de pagamento, onde será gerada uma entidade, referência e montante disponibilizada ao cliente para efetuar o pagamento através da rede multibanco.
Caso tenha optado pelo pagamento por Multibanco o processamento da encomenda apenas terá início após o pagamento da mesma ter sido devidamente rececionado pela GLOBALEDA.
Transferência Bancária – No final da compra o cliente será informado dos dados bancários da GLOBALEDA, com a finalidade de efetuar uma transferência bancária para concluir a sua encomenda. Também receberá um email com esta informação. Após validação da transferência bancária por parte da GLOBALEDA, a sua encomenda será processada.
CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
1. A pedido do cliente
O cliente poderá efetuar o cancelamento da encomenda através do email de confirmação da encomenda ou solicitar à GLOBALEDA o seu cancelamento, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.
2. Por decisão da GLOBALEDA
A GLOBALEDA reserva-se o direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do cliente.
A GLOBALEDA reserva-se o direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à vontade da GLOBALEDA.
Sempre que se verifiquem os pressupostos referidos nos pontos anteriores, o cliente será devidamente informado da decisão da GLOBALEDA em não processar o seu pedido de encomenda.
TROCAS E DEVOLUÇÕES DE EQUIPAMENTOS COM ANOMALIA
O cliente dispõe de 14 dias, a contar da data de receção, para efetuar a troca de qualquer produto adquirido (equipamentos / acessórios) caso o mesmo não seja entregue nas devidas condições ou apresente alguma anomalia. Para efetuar esta troca o produto deverá ser devolvido nas condições em que foi entregue, em bom estado de conservação (por exemplo, sem riscos) e as anomalias apresentadas não podem ser resultantes de uma utilização indevida do mesmo. O produto deverá ainda ser acompanhado pela embalagem original de venda, pelo formulário de devolução e pela cópia do documento de venda.
O cliente pode proceder à troca ou devolução dirigindo-se a uma Loja GLOBALEDA ou através dos CTT para a morada abaixo indicada.
GLOBALEDA:
Rua Bento José Morais, 25 R/C
9500-772 Ponta Delgada
Findos os 14 dias iniciais, o cliente poderá proceder à entrega para reparação do seu equipamento, ao abrigo das condições gerais de garantia do respetivo fabricante. Esta reparação poderá ser efetuada numa Loja GLOBALEDA ou Vodafone que preste o Serviço de Assistência Técnica ou no Centro de Assistência Técnica do Fabricante.
Devolução de um equipamento iPhone
A devolução só é possível no caso ter sido adquirido através de um meio de comunicação à distância como a Loja Online da Globaleda.
Nos restantes casos, e fruto da política comercial da Apple®, estes equipamentos apresentam condições específicas no serviço pós-venda.
Em caso de anomalia técnica dentro da garantia da Apple®, o equipamento deve ser entregue numa loja com serviço de Assistência Técnica.
DEVOLUÇÃO POR DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O cliente tem o direito de livre resolução do contrato de venda no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que tiver recebido o produto.
Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe–ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela GLOBALEDA), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a GLOBALEDA é informada da decisão de resolução do presente contrato, desde que já tenha devolvido o bem ou feito prova do seu envio.
No caso de ter solicitado um brinde ou acessório no âmbito de uma promoção ou oferta relativa ao bem devolvido à GLOBALEDA pelo exercício deste direito terá, também, que proceder à devolução do brinde ou acessório adquirido nessas condições.
Os reembolsos são efetuados usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
A GLOBALEDA pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Para proceder à devolução dos bens poderá entregar numa Loja GLOBALEDA ou enviar via CTT para GLOBALEDA - Rua Bento José Morais, 25 R/C 9500-772 Ponta Delgada.
O(s) produto(s) deverão ser enviados juntamente com as embalagens e acompanhados pela cópia do documento de venda.
O cliente será integralmente responsável pela conservação do equipamento até ao momento da resolução e entrega do mesmo à GLOBALEDA, devendo restituí-lo nas devidas condições, sendo também responsável pela depreciação do equipamento se a manipulação efetuada exceder a que habitualmente é admitida no estabelecimento comercial, caso em que a GLOBALEDA se reserva o direito de não aceitar o equipamento devolvido, reenviando-o ao cliente por correio postal ou entrega em Loja GLOBALEDA.
1. Os equipamentos e acessórios adquiridos na Loja Online GLOBALEDA têm uma garantia de 2 anos (vinte e quatro meses), salvo alteração à atual legislação portuguesa.
2. A garantia dada sobre baterias pode variar conforme o fabricante e deverá ser confirmada aquando da entrega do equipamento pela GLOBALEDA.
3. A garantia é prestada nos termos e condições estabelecidas pelo fabricante do equipamento em questão.
4. Decorrido o período de garantia bem como naquelas situações em que a garantia é afastada devido à verificação de uma causa de exclusão da mesma, os custos inerentes a eventuais reparações técnicas serão por conta do cliente.
5. Para usufruir da garantia dos produtos adquiridos, deverá guardar a fatura entregue no momento da receção da sua encomenda.
Dados Pessoais
Os dados pessoais serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e Dados Pessoais, disponível em http://www.lojaglobaleda.pt/
Lei Aplicável e Resolução Alternativa de Litígios
As relações contratuais estabelecidas ao abrigo dos presentes termos e condições estão sujeitos ao direito português.
Em caso de litígios iniciados por consumidor contra fornecedor de bens que digam respeito às obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda celebrados entre fornecedor de bens os consumidores residentes na União Europeia, pode o consumidor recorrer a uma entidade de resolução de litígios de consumo.
A GLOBALEDA está sujeita à arbitragem necessária ou mediação, no âmbito de conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€) quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.
Para o efeito, o consumidor, de acordo com o respetivo local de residência, poderá recorrer às seguintes entidades de resolução de litígios de consumo:
· Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), disponível em https://www.cniacc.pt/pt/.
· Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC), disponível em https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/.
· Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), disponível em http://www.centroarbitragemlisboa.pt/.
· Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL), disponível em https://arbitragem.autonoma.pt/.
· Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM), disponível em https://www.madeira.gov.pt/cacc/.
· Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP), disponível em https://www.cicap.pt/.
· Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE), disponível em https://www.triave.pt/.
· Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB), disponível em https://www.ciab.pt/pt/.
· Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL), disponível em https://www.consumidoronline.pt/pt/.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Para qualquer esclarecimento adicional que considere necessário relativamente à oferta comercial aqui apresentada, colocamos à sua inteira disposição os seguintes contactos:
